Objetivos:
- Possibilitar aos munícipes, particularmente aqueles que não apresentam capacidade económica para aceder ao arrendamento privado e que reúnam as condições de acesso regulamentadas, uma habitação arrendada a custos controlados, determinados em função do previsto no regulamento do arrendamento social.
Beneficiário:
- Agregados familiares que, cumulativamente reúnam as seguintes condições:
- Não terem beneficiado nos últimos 5 anos de habitação social;
- Não terem habitação própria ou a mesma não reunir condições de habitabilidade e segurança;
- Não possuírem bens, nem rendimentos, que permitam a aquisição de habitação própria ou sua beneficiação, ou de arrendamento no regime de renda livre;
- Terem um rendimento per capita inferior ao salário mínimo nacional;
- Residirem no Município de Amarante há mais de 5 anos;
- Não beneficiarem de apoios, municipais ou nacionais, ao arrendamento.
Como aceder à medida:
- Os munícipes podem solicitar, junto dos serviços socias, informações acerca das condições de acesso à habitação social. A candidatura deve ser apresentada em requerimento próprio, em sede de atendimento, com as técnicas de acompanhamento da medida, anexando a documentação obrigatória referente a todos os elementos do agregado familiar.
Técnico/a responsável:
- Elisabete Ferreira / Estrela Carvalho
Contactos:
Tel. 255 420297/8
Casa da Portela – Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº35
4600-090 São Gonçalo – Amarante
