O Fundo Municipal de Emergência Social consubstancia-se na atribuição de apoios económicos, de caráter pontual e em situação de emergência a famílias residentes no concelho de Amarante que se encontrem, por razões conjunturais ou estruturais, em situação de vulnerabilidade social e carência económica.
Objetivos:
- 1.Responder às necessidades básicas e prementes dos agregados familiares mais vulneráveis a situações de pobreza e exclusão social;
2. Agilizar os mecanismos necessários para garantir a reorganização sociofamiliar em articulação com os diferentes agentes no domínio da habitação, educação, emprego e saúde.
Beneficiário:
- Podem candidatar-se os munícipes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Residir no concelho de Amarante;
b) Ter idade superior a 18 anos de idade ou desde que com idade inferior se encontrem emancipados.
c) Disponibilizem toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;
d) Tenham um rendimento per capita igual ou inferior à pensão social estipulada para o respetivo ano civil.
e) Não beneficiem de outro apoio económico para o mesmo fim a que se destina o objeto do seu pedido.
Como aceder à medida:
- O pedido de apoio poderá ser apresentado, a todo o tempo, de forma presencial, em requerimento a preencher pelo próprio ou com a colaboração dos serviços da Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social.
- Download do regulamento: Regulamento FMES
Técnico/a responsável:
- Elisabete Macedo
Contactos:
- Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
- Tel. 255 420233/ 917838196
- Email: ddcs@cm-amarante.pt
Casa da Portela – Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº35
4600-090 São Gonçalo – Amarante
