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A ação social escolar traduz-se na implementação de apoios sócio-educativos que promovam a igualdade de oportunidades no acesso à educação e no combate a diversas formas de exclusão social escolar, criando condições para a realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.

Os referidos apoios serão atribuídos em função do posicionamento dos agregados candidatos no primeiro ou segundo escalão do abono de família, conforme comprovativo emitido pela Segurança Social ou pela Administração Pública, nas seguintes modalidades:

  • Prolongamento de horário – jardim de infância;
    Refeições escolares – jardim de infância e 1º ciclo do ensino básico;
    Transporte escolar – jardim de infância, ensino básico e ensino secundário;
    Manuais escolares – 1º ciclo do ensino básico.

Objetivos:

  • Promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e no combate a diversas formas de exclusão social escolar;
    Criar condições para a realização de aprendizagens significativas por parte de todos os alunos.

Destinatários:

  • Todas as crianças/jovens que frequentem os estabelecimentos de ensino do município, jardim de infância, 1º ciclo do ensino básico e ensino secundário, desde que posicionados no 1º e 2º escalão de abono.

Condições de acesso:

  • As candidaturas podem ser realizadas em três fases, nos respetivos agrupamentos de escola ou escolas que lecionam o ensino secundário, sendo que cada uma destas fases antecede os três períodos letivos.
    As datas/fases são definidas pelo município e comunicadas às entidades recetoras das candidaturas, antes de terminar o ano letivo em vigor, para produzir efeitos no seguinte ano letivo.
    A criança ou jovem deve reunir os seguintes requisitos:
    estar posicionada no 1º ou 2º escalão de abono;
    ser residente no concelho de Amarante e/ou frequentar os estabelecimentos de ensino do município.

Técnicas responsáveis:

  • Andreia Sampaio Neves
    Sandra Liliana Teixeira

Contactos:

  • Gabinete de Ação Social
    Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
    Casa da Portela, R. Dr. Miguel Pinto Martins, 35
    4600-090 Amarante
    Email: accao.social@cm-amarante.pt
    T 255420233/65 | 917831084
    F 255420203