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Critérios de Selecção de Famílias

A selecção dos futuros proprietários de casa Habitat está a cargo de uma Comissão de Famílias formada por voluntários, e um membro do staff.

A Comissão de Famílias procede a um levantamento das carências habitacionais da sua área. Face a este estudo, aceitam-se as candidaturas das famílias interessadas.

Os critérios de selecção baseiam-se no nível de necessidade, na vontade de participação no programa e na capacidade de pagamento de uma pequena mensalidade. Cada filial segue uma política de selecção não descriminatória: factores como raça ou religião não são levados em consideração na escolha das famílias que recebem casas Habitat.

Critérios de Selecção de Famílias:

  • O processo de selecção de famílias é uma das tarefas mais importantes para o bom funcionamento das filiais Habitat, porque dela resultam os recursos mais valiosos para o trabalho da Associação – os futuros proprietários das casas Habitat. Ao seleccionar uma família assinala-se um compromisso que faz dos futuros parceiros da Habitat nos bons e nos maus momentos da nossa missão.

1. A necessidade de uma habitação digna:

  • O critérios mais importante para a selecção de uma família Habitat é a existência de condições habitacionais inadequadas, isto é, existirem fortes carências habitacionais dentro das situações avaliadas. Tendo em conta as proporções que o problema da habitação assume em todo o mundo e o compromisso assumido pela Habitat em trabalhar em parceria com outras entidades e organizações, o objectivo a que a Habitat se propõe é bastante ambicioso.
  • No caso de algumas filiais uma família não pode aspirar a uma nova casa a não ser que a sua casa actual apresente problemas estruturais visíveis, por ex: com o telhado ou as paredes. Noutros casos a superlotação de uma casa pode constituir por si só um motivo de qualificação. Assim, é importante ter em conta que os critérios utilizados na avaliação das condições de habitalidade variam conforme as necessidades das diferentes comunidades onde a Habitat actua. Em última análise, apenas se poderá avaliar eficientemente as condições de candidatura e qualificação das famílias após o reconhecimento adequado das condições da actual habitação, efectuando para isso, uma visita domiciliária.
  • Paralelamente à existência de necesidades do ponto de vista habitacional, outro dos requesitos de qualificação prende-se com a incapacidade da família em candidatar-se aos programas convencionais de “oferta” de habitação.

2. Capacidade de pagamento

  • Outro dos critérios básicos de selecção das famílias prende-se com a capacidade financeira de pagamentos da casa Habitat. A família deve possuir rendimentos suficientes que lhe permitam o pagamento da futura casa e não possuir dívidas avultadas que venham comprometer o compromisso estabelecido com a Habitat. O passado financeiro com da família, isto é, a forma como esta gere os seus rendimentos é também outros dos factores a ter em conta na altura de avaliar a sua candidatura. Uma família não se poderá candidatar a um projecto da Habitat se os rendimentos apresentados lhe permitirem usufruir de outros projectos habitacionais (crédito à Habitação ou programas governamentais).
  • Algumas filiais requerem no inicio do projecto, antes da construção das casas, o pagamento de uma percentagem (5/10%) do custo final da casa, de forma a averiguar de que a própria família está decidida a levar avante a parceria com a Habitat.

3. Vontade de serem parceiros da Habitat

  • Outro critétio de selecção das famílias é a vontade das mesmas em trabalharem com a Habitat num espírito de parceria e entre ajuda. Ser parceiro da Habitat, transforma as famílias em detentoras de um conjunto de grantias e de responsabilidades:
  • – Trabalhar um determinado número de horas na construção das próprias casas e nas casas de outras famílias (sweat equity hours);
    – Participar nas actividades e tarefas sugeridas pela filial;
    – Proceder ao pagamento das mensalidades da casa de acordo com os prazos estabelecidos de forma a possibilitar que outras famílias sejam ajudadas (Fundo rotativo para a Humanidade);
    – Comparecer nas reúniões de famílias;
    – Cuidar bem a sua casa e dos espaços comuns.
  • Compete à comissão de selecção de famílias garantir um total esclarecimento acerca dos compromissos inerentes a este acordo de parceria entre a Habitat e as famílias seleccionadas.

Exemplos de alguns dos factores que contribuem para a qualificação de uma família:

I – Carências Familiares/Problemas de Saúde

  • Existência de problemas de saúde causados pelas condições precárias de habitalidade; quando pelo menos um membro do agregrado familiar vê o seu estado de saúde agravado por qualquer efeito das más condições da habitação;

II – Agregrado familiar composto por menores

  • A existência de crianças, que venham a usufruir durante muito tempo de uma situação mais digna, retirando-as, em princípio, do ciclo de exclusão e pobreza;

III – Condições da habitação actual

  • Falta de condições de segurança, inexistência de água canalizada, problemas ao nível de saneamento, ausênciade casa de banho ou electricidade, etc.
    Espaço desajustado à composião do agregrado familiar;
    Habitação temporária em casa de familiares ou amigos;
    Pagamento de uma renda demasiado elevada;
    Impossibilidade de acesso a outro programa habitacional.

IV – Capacidade de pagamento

  • Rendimentos suficientes para pagar a uma casa Habitat;

V – Horas de trabalho

  • Número de horas de trabalho voluntário disponobilizadas para a construção das casas.
    Vontade e “capacidade” de trabalho dos vários membros constituintes do agregado familiar, isto é, disposição para responder às necessidades de entre ajuda, tanto na construção da própria casa, como na casa das outras famílias Habitat.

Entre ajuda:

  • – Cada família irá contribuir com força de trabalho, executando tarefas e trabalhos de construção na sua própria casa e nas casas das restantes famílias Habitat;
    – O tempo a empregar na construçãoconstará do contrato celebrado com a AHH;
    – As famílias deverão assistir aos programas educativos promovidos pela AHH;
    – As famílias deverão responsabilizar-se pela manutenção, limpeza e embelezamento do terreno referente à sua habitação, bem como daquele que constitua um espaço comum, zelando pela preservação e utilização proveitosa deste espaço em benefício de todas as famílias residentes.”

Técnico/a(s) responsável(eis);

  • Florbela Ferreira (Amarante); João Cruz e Abílio Morais (Braga)
    Florbela Ferreira 968472476; florbela.ferreira@habitat.pt;
  • Braga 253 204 280 habitat@hfhportugal.org