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O Subsídio ao Arrendamento apresenta-se como uma medida de Ação Social da Autarquia, tendo surgido como um complemento e uma resposta às carências sentidas ao nível da habitação, uma vez que a habitação social existente não faz face ao número de famílias com necessidades de habitação, para além de, muitas vezes, não se mostrar como a solução mais adequada.

Podemos verificar duas situações, ou seja, famílias que já se encontram a viver numa casa arrendada e com condições de habitabilidade, mas cujo valor da renda é elevado para o conjunto dos rendimentos do agregado familiar e famílias que residam em habitações sem condições de habitabilidade e que não reúnem as condições para por si só recorrerem ao arrendamento dos fogos disponíveis no mercado.

Deste modo, com a criação do Subsídio ao Arrendamento, que entrou em vigor no dia 30 de abril de 2004, as primeiras podem candidatar-se a este subsídio e serem comparticipadas no apoio à renda que já se encontravam a pagar e as segundas procurar uma habitação com condições de habitabilidade e adequada ao seu agregado familiar e, posteriormente, fazerem também a candidatura.

As comparticipações são atribuídas em função do valor da renda e dos rendimentos do respetivo agregado, num mínimo de 50,00Eur e um máximo de 150,00Eur, por um período máximo de 5 anos e, em qualquer situação, o montante a suportar pelo arrendatário não poderá nunca ser inferior a 30% da renda mensal nos primeiros três anos, 50% no quarto ano e 70% no quinto ano. É atribuída uma bonificação de 5% e 10% por cada elemento estudante a frequentar o ensino obrigatório/secundário e superior, respetivamente, desde que seja descendente e/ou dependente do requerente, bem como são deduzidos, ao conjunto dos rendimentos, o valor dos descontos para a Segurança Social.

A limitação temporal acima referida só se aplica às famílias em que existam elementos em idade ativa e aptidão para o exercício de uma profissão.

A medida prevê ainda um plano de acompanhamento para o agregado familiar no seu conjunto e, especificamente, para cada um dos seus membros, visando promover a inserção sócio-económica dos membros do agregado, nomeadamente através de ações de integração profissional, educação, ação social, saúde, educação, habitação.

Anualmente, durante o mês de abril é reavaliada a comparticipação a atribuir, de cada agregado familiar, para efeitos de atualização da comparticipação a atribuir.

Objetivos:

  • Atribuição de um apoio económico ao arrendamento de habitações a estratos sociais desfavorecidos;
  • Promover o acesso facilitado a habitações com condições condignas, nomeadamente, de dimensão adequada, de higiene e conforto;
  • Preservar a intimidade pessoal e a privacidade familiar, contribuindo desta forma para a autopromoção destas famílias e para a melhoria da sua qualidade de vida.

Destinatários:

  • Idade igual ou superior a 18 anos ou serem emancipados;
  • Residentes no concelho há mais de 3 anos
  • Ver condições de candidatura _ nº 2 do artigo 533 do código regulamentar do município de Amarante

Condições de acesso:

  • As candidaturas decorrem ao longo de todo o ano civil, formalizadas em impresso próprio, a preencher pelos serviços municipais.
  • Ver formalidades das candidaturas _ artigo 534 do código regulamentar do município de Amarante

Técnicas responsáveis:

  • Andreia Sampaio Neves
  • Sandra Liliana Teixeira

Contactos:

  • Gabinete de Ação Social
  • Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social
  • Casa da Portela, R. Dr. Miguel Pinto Martins, 35
  • 4600-090 Amarante
  • Email: accao.social@cm-amarante.pt
  • T 255420233/65 | 917831084
  • F 255420203