Objetivos:
- Promover medidas de atuação e proteção a vítimas de violência doméstica, assegurando o acolhimento temporário, a garantia das condições básicas de sobrevivência e o acompanhamento psicossocial dos agregados que preencham a condição de beneficiários.
Beneficiário:
- Agregados familiares, residentes no concelho de Amarante, que se encontrem numa situação de grave vulnerabilidade, designadamente vítimas de maus-tratos/violência doméstica, agregados familiares com uma medida de promoção e proteção em acompanhamento pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Amarante ou agregados familiares em situação de emergência social, quando referenciados pela Comissão Municipal de Proteção Civil.
Como aceder à medida:
- É condição geral de admissão, nos Apartamentos Protegidos de Transição, o encaminhamento dos agregados familiares pelos Serviços de Ação Social da Autarquia, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, Centro Distrital da Segurança Social do Porto — Serviço de Amarante, Centros e Núcleos de Atendimento a vítimas, entidades do domínio da saúde, forças policiais e Comissão Municipal de Proteção Civil.
Todos os encaminhamentos, com exceção dos realizados pelas forças policiais, estão sujeitos à prévia apreciação, por parte da equipa técnica dos Apartamentos Protegidos de Transição.
Constituem-se condições específicas de admissão nos Apartamentos Protegidos de Transição:
- a) Preenchimento da ficha de encaminhamento e posterior apresentação do diagnóstico da situação por parte da entidade que procede à respetiva sinalização, exceto as situações identificadas pelas forças policiais;
- b) Aceitação, por parte do agregado familiar, dos princípios regulamentares, após tomada de conhecimento do conteúdo do mesmo;
- c) Apresentação de queixa contra o agressor, nos casos de maus-tratos/violência doméstica;
- d) Subscrição de um Plano de Acompanhamento durante o período de permanência nos Apartamentos Protegidos de Transição;
Técnico/a responsável:
- Elisabete Ferreira / Estrela Carvalho
Contactos:
- Tel. 255 420297/8
- E-mail: apartamentos.protegidos@cm-amarante.pt
- Casa da Portela – Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº35
- 4600-090 São Gonçalo – Amarante
