Para a constituição de uma política social é concebido um conjunto de linhas estratégicas orientadoras da ação, materializadas em planos e programas sociais setoriais e temáticas com as metas, objetivos, ações e quadro temporal para a sua execução. Os planos podem ter uma amplitude nacional e/ou regional e/ou municipal.
Serviço | Área Geográfica de Intervenção |
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